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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 10:28
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 20:20
Gratificação a servidores da Seguridade Social é estendida a aposentados e pensionistas
TRF-1 deu provimento ao pedido feito pelos servidores públicos federais, aposentados da Seguridade Social, os quais pretendiam a extensão do GDASS
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 14:49
Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional
O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Estado tem prazo para pagar verba a policiais inativos
Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF
Associação pretendia ter a aplicação da garantia constitucional de paridade e isonomia dos proventos dos inativos com a remuneração dos ativos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 09:15
STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos
O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 13:15
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:40
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
Por unanimidade, o colegiado considerou que os servidores inativos, por não terem direito adquirido
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:10
PMs dos antigos territórios não têm direito a isonomia salarial com policiais do DF
STJ rejeitou MS impetrado por PMs do Amapá, que pretendiam fazer jus às mesmas vantagens que os PMs do DF
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 10:46
Duas novas súmulas vinculantes são aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
servidores inativos" e sobre a reedição de medidas provisórias não apreciadas pelo Congresso no prazo de 30 dias.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 17:25
Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem ações em andamento
Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual havia mantido decisão do primeiro grau em favor de servidores públicos inativos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:22
Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar
O INSS recorreu e venceu no TRF-4.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 17:07
Check-up em contracheque de aposentados e pensionistas
O Brasil estar em 7º lugar no mundo como como país que mais gasta com pagamento de servidores públicos ativos e inativos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 17:35
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Servidores e tributo
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.495, de 30 de junho de 2008
Institui o Programa de Extensão Universitária - PROEXT.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 13:13
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Militares inativos. Contribuição. Lei n.º 3.675/60. Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03.
O regime especial dos militares, destarte, consolida-se em legislação infraconstitucional específica, não havendo qualquer ofensa ao princípio da isonomia.